Plano Diretor de Recursos Hídricos é aprovado pelo CBH Manhuaçu e aponta defasagem em saneamento básico

Estudo norteará a aplicação dos recursos do Comitê, que destinará mais de R$ 30 milhões para a implementação de programas e projetos ambientais na bacia.

Nesta quarta-feira (16), em Lajinha, o Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu) aprovou o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (Enquadramento). O processo de levantamentos, modelagens de dados e consultas públicas foi coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e apoiado pelos CBHs do Rio Doce.

O plano é o documento dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce que diagnostica a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados, em curto, médio e longo prazo. O estudo mostra que o baixo índice de coleta e o quase inexistente tratamento de esgoto são os dos principais desafios na recuperação dos cursos d’água da Bacia do Rio Doce, cenário do maior desastre ambiental da história recente do país. Na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, 77,9% dos municípios coletam esgoto, mas não tratam, sendo lançado in natura nos cursos d’água. 10,8% não coletam e nem tratam. Apenas 6,2% dos municípios coletam e direcionam para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
“O plano de recursos hídricos é uma ferramenta de grande relevância para a gestão de uma bacia hidrográfica. Além de atender à legislação vigente, o plano contribui para conhecermos melhor as condições em que se encontram as nossas águas, em quantidade e qualidade, através do diagnóstico já realizado, que nos fornece um norte para a construção do desenvolvimento futuro da bacia.” Genilson Tadeu, presidente do CBH Manhuaçu.

Passo para recuperação
Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Desde então, os empreendimentos que utilizam a água em sua cadeia produtiva passaram a pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água.
Frente à dificuldade dos municípios e, principalmente, à ausência de projetos e obras de saneamento, o CBH Manhuaçu está investindo cerca de R$ 6 milhões na iniciativa Rio Vivo.

A ação reúne três programas realizados pelo CBHs: Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12), Programa de Saneamento Básico (P42) e Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52). Até 2042 serão investidos aproximadamente 30 milhões.

Realidade diagnosticada

O estudo aponta a situação do saneamento nas cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu. Entre os melhores índices estão:
· Itueta – 88% do esgoto coletado e, destes, 100% tratado;
· Resplendor – 64% de esgoto coletado e, destes, 100% é tratado.
Os piores índices estão nas seguintes cidades:
· Taparuba – 66% coletado e nenhum tratado;
· Mutum – 55% coletado e nenhum tratado.

Em toda Bacia do Rio Doce

O baixo índice de coleta e tratamento de esgoto é um problema generalizado em todos os mananciais que compõem a bacia do Rio Doce. Estima-se que, anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes em toda a bacia, formada por 228 municípios (200 mineiros e 28 capixabas) e, desse montante, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água. O índice de coleta de esgoto da bacia é de 64,58%, enquanto apenas 18,03% deste montante é tratado.

CBH-Manhuaçu
O CBH Manhuaçu é um órgão colegiado, formado por representantes do poder público estadual e municipal, da sociedade civil organizada e dos usuários da água.

A instituição possui papel fundamental na elaboração e na implantação das políticas públicas de gestão dos recursos hídricos, visando assegurar a quantidade e a qualidade da água para as atuais e próximas gerações.