Reajuste de 12,84% para servidores da educação básica é aprovado em 1º turno na ALMG

O projeto de lei que propõe reajuste de 12,84% para servidores da educação básica em Minas foi aprovado, em 1º turno, na Assembleia Legislativa (ALMG), em Belo Horizonte, nesta terça-feira (27). A proposta é de autoria do Governo de Estado e busca adequar os vencimentos dos profissionais mineiros ao piso nacional da Educação. A proposição retorna agora para a Comissão de Administração Pública para parecer de 2º turno.

O texto foi aprovado por 57 votos favoráveis e nenhum contrário. Além de assegurar o reajuste aos cargos das carreiras o mesmo reajuste será concedido também aos servidores aposentados e pensionistas e aos contratados em regime temporário.

Apesar da aprovação em 1º turno ter sido comemorada pela categoria, o reajuste é insuficiente na avaliação da coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.

“Queremos o Piso Salarial. O reajuste de 12,84% é importante, mas não chega aos 14,95% conforme determina a Portaria do MEC. O governo Zema continua fora da lei, o Estado não cumpre a Lei 21.710/15, que regulamenta o piso salarial para jornada de 24 horas em Minas e também não cumpre a Constituição Estadual, que determina os reajustes do piso integrais para nossa categoria”.

A representante do sindicato lembrou que no último mês o governador Romeu Zema aumentou em 300% o próprio salário e quase o mesmo percentual para o vice-governador, secretários e secretários adjuntos do Estado.

“Gostaria de fazer uma reflexão a respeito de um governo que se concede 300% de reajuste e que na hora de valorizar as trabalhadoras em educação, que estão no chão da escola, encaminha um projeto de 12,84%”, observou Denise Romano.

leis - Deputado Wilson Batista

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