Isenção de IPVA para locadoras é rejeitada na Assembleia Legislativa
Foram rejeitadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.803/21 que perdoaria parte das dívidas tributárias de locadoras de veículos.
Se as emendas da PL fossem aprovadas, as locadoras que pagam alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1%, nos veículos que serão locados, ficariam dispensadas de pagar o complemento de mais 3% em caso de venda do automóvel.
Desde 2017, em Minas Gerais, as empresas do ramo devem pagar a diferença em relação à alíquota quando os carros são transferidos para uma revenda.
O deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirma que a proposta representaria perda de receita para o estado de Minas Gerais e que benefíciaria o empresário Salim Mattar, fundador da Localiza.
Cleiton alertou que a ALMG corre o risco de que o “governador venha a vetar a emenda, que é inconstitucional, pedir para a Assembleia cassar o veto e dizer por aí que foi coisa da Assembleia”.
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) já havia apontado que Mattar “doou R$ 5 milhões para a campanha (do governador Zema) e agora, em troca recebe R$ 1 bilhão em desconto no IPVA”.
A reunião chegou a ser suspensa pelo presidente da comissão, o deputado estadual Zé Guilherme (PP), após uma confusão envolvendo servidores públicos que reclamavam da não apreciação da matéria que trata sobre a recomposição salarial do funcionalismo para corrigir a perda inflacionária. Os presentes bateram boca com o deputado estadual João Magalhães (MDB).
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