Justiça proíbe venda de alimentos com formato de genitais para menores
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/6), uma medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública que proíbe a venda de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. As lojas notificadas terão cinco dias para apresentar uma justificativa.
Em caso de descumprimento das regras, assim como a não apresentação da justificativa, causará multa diária de R$ 500. O acesso a esses locais é proibido para menores de 18 anos, e essa restrição deve estar explícita na porta das lojas.A decisão tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública visa proteger os consumidores considerados “hipervulneráveis”, “em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”, diz o documento.
A loja La Putaria em BH não foi citada.
