Anvisa libera venda de autotestes de Covid-19 em farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu liberar a venda de autotestes de Covid-19 no país. A decisão teve unanimidade entre os quatro diretores da autoridade sanitária, em reunião realizada nesta sexta-feira (28).

A comercialização dos exames tem como objetivo ampliar os métodos de testagem, estimular o isolamento precoce e permitir a identificação do fim do período de transmissão da doença (com o resultado negativo após o isolamento), em meio à explosão de casos com a circulação da variante ômicron.

A política pública proposta pelo Ministério da Saúde não prevê a distribuição de autotestes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A venda será exclusiva em farmácias físicas ou virtuais e o exame será feito de forma 100% doméstica, com coleta nasal ou de saliva e resultado em torno de 10 a 20 minutos.

Caso o resultado seja positivo, a pessoa deverá se isolar imediatamente. Além disso, deverá procurar uma unidade de atendimento de saúde ou um teleatendimento para que um profissional da saúde realize a confirmação do diagnóstico e faça a notificação às autoridades sanitárias.

A avaliação por um profissional será necessária porque o autoteste funcionará como uma “triagem” e não será considerado como comprovante para viagens ou para licença médica laboral, por exemplo, porque a classificação da doença no laudo só pode ser assinada por um médico.

As orientações são para pacientes com sintomas leves de Covid-19. Em caso de quadros graves da doença, o Ministério da Saúde informou que a busca por atendimento médico deverá ser realizada imediatamente. A pasta também recomendou que os fabricantes disponibilizem um sistema de registro de resultados pela internet. O canal, no entanto, não é obrigatório.

Mesmo com a decisão pela aprovação, os autotestes não estarão disponíveis para compra imediata nas farmácias. Isso porque as marcas que fabricam os produtos ainda terão que pedir o registro, o que acontece também na Anvisa, com base na decisão desta sexta. Depois da liberação, as fabricantes poderão comercializar os exames.

A autoridade sanitária informou que irá intensificar o monitoramento por autotestes irregulares no mercado. Segundo a Anvisa, na próxima semana será iniciada uma ferramenta de varredura para identificar a venda de produtos sem registro.

Apesar de ter poder de voto, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou da votação nesta sexta. Segundo a assessoria de imprensa, a ausência foi por motivo pessoal relacionado à saúde na família. A relatora foi a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, que afirmou a “necessidade latente” de maior testagem no país.

Na avaliação dela, a liberação dos autotestes funciona como uma “excelente estratégia de triagem e controle da pandemia, principalmente porque neste momento o contágio é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou pelos laboratórios da rede privada”. Votaram também os diretores Meiruze Sousa Freitas, Alex Machado Campos e Rômison Rodrigues Mota.

Durante o voto, Rômison destacou a necessidade de acompanhamento dos preços dos produtos. Ele pontuou que houve aumento nos preços praticados ao redor do mundo por conta da alta demanda, mas defendeu que, no Brasil, os autotestes sejam comercializados a um valor inferior aos de uso profissional, já que dispensam a realização em laboratórios e farmácias e a execução por profissionais de saúde.

O diretor acrescentou que a Anvisa não tem poder de estabelecer preços máximos de dispositivos médicos, mas considerou “fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas, uma vez que, a depender dos preços praticados, tais produtos não serão acessíveis a parcela considerável da população”.

A liberação da venda de autotestes estava na mesa dos diretores da Anvisa desde 14 de janeiro. Cinco dias depois, a autoridade sanitária decidiu adiar a decisão pela falta de uma política pública consistente para garantir a efetividade dos exames. Na noite de terça-feira (25), o Ministério da Saúde complementou as informações do processo.