Câmara de Manhuaçu aprova contas do município de 2017
LDO é aprovada na Câmara de Vereadores de Manhuaçu
O Projeto de lei, nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovado, com diversas emendas, durante sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 21/07, presidida por Cleber Benfica.
A LDO dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2022.
Há vários dias, os parlamentares estão analisando, estudando e inserindo emendas à LDO a fim de deixá-la ainda mais completa.
A Constituição determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária, além de definir os limites e parâmetros para o Poder Legislativo Municipal elaborar a sua respectiva proposta orçamentária.
Câmara de Manhuaçu promove audiência pública com os taxistas
A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu, na tarde desta quarta-feira, 21/07, audiência pública com os taxistas a fim de tratar do Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo que regulamenta e estabelece normas pra exploração de serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), revoga a lei municipal nº 2.619/2016. O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, também participou da audiência. O vereador Inspetor Juninho Linhares foi o autor do requerimento para a realização da sessão.
Representando o sindicato dos taxistas, Divaelson Ribeiro, comentou sobre o projeto. “Este projeto é muito pesado para os taxistas. Não é muito bem apropriado para Manhuaçu. Gostaria de pedir aos vereadores mais prazo. A realidade é outra. Entendemos que o projeto deve ser melhor visualizado e os taxistas irão trazer as reivindicações. Os taxistas estão muito preocupados com a situação. A nossa realidade é totalmente diferente de uma capital. Da forma que o projeto está, entendemos que ele não deve ser aprovado e sim sofrer adequações”, justificou.
O vereador Juninho Linhares argumentou que o projeto já está na Casa há um bom tempo e que apresentou o projeto aos taxistas, mesmo assim, haverá um tempo a mais para se chegar a uma conclusão para atender a todos.
Ficou estabelecido o prazo até o dia 11 de agosto para que os taxistas apresentem sugestões de modificações ao projeto.
O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, disse que o projeto visa regulamentar os taxistas para que possam atender a comunidade da melhor forma. “Não tivemos nenhum interesse em prejudicar a categoria, mas fazer as adequações e teremos uma lei exequível e que possa ser cumprida”, salientou.
O Presidente da Câmara, Cleber Benfica, deixou claro que o Legislativo está de portas abertas para ouvir os taxistas e se colocou a disposição de todos.
Câmara de Manhuaçu aprova contas do município de 2017
Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 21/07, presidia por Cleber Benfica, a Câmara de Manhuaçu aprovou as contas do município referente ao ano de 2017, em que foi administrado pela Prefeita Cici Magalhães.
Os relatórios encaminhados ao Legislativo já contavam com parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aprovação, visto que dúvidas e possíveis irregularidades foram sanadas.
Antes da votação foi lido o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, que se posicionou pela constitucionalidade do projeto em tramitação e aprovação da matéria.
