Câmara de Manhuaçu: comerciante irã apresenta projeto de Lei chamado Taxa 0

O empresário Rudinei Hott Costa, irá apresentar na Câmara Municipal de Manhuaçu um projeto de Lei denominado TAXA 0. Este projeto consiste na isenção da cobrança das taxas de Fiscalização de Localização e funcionamento, taxa de fiscalização sanitária, do imposto IPTU e Água, para os períodos que compreendem entre 2021 a 2023, dos comércios considerados não essenciais segundo decreto do Estado de Minas e aderido pelo Município de Manhuaçu.

Neste projeto, as isenções seriam apenas para aquelas empresas consideradas não essências de acordo com o programa Minas consciente, acatado pelo governo de Manhuaçu. Este projeto seria-nos mesmo moldes do decreto na qual a cidade de Manhuaçu, concedeu isenção do IPTU aos moradores atingidos pela enchente 2020.

Segundo o empresário, o governo municipal tem a obrigação de propor medidas de compensações às empresas tão afetadas durante a pandemia, ele ainda afirma que estas isenções não serão suficientes para cobrir os prejuízos causados pelas medidas restritivas impostas aos pequenos comerciantes, que se viram jogados aos leões, assumindo todo o ônus financeiro e moral das tais medidas restritivas. “Estas medidas são apenas o começo, o governo municipal e estadual deverão suprir todos os prejuízos causados para estes comércios. Não é justo uma parcela da população ter seus direitos caçados desta forma sem nem ao menos terem recebido qualquer tipo de compensação, enquanto o alto escalão do serviço publico se mantém com seus vencimentos em dia disse o empresário.

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