Votação em lista fechada é usada na eleição de 29 países

Defendido por caciques partidários que figuram entre os citados por executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht como beneficiários de um esquema de corrupção que pode implodir a política em Brasília, o sistema de votação em lista fechada voltou à pauta do Congresso e pode mudar, já no próximo ano, o jeito como o brasileiro vota há mais de 80 anos.
A lista fechada é o modelo segundo o qual o eleitor, em vez de escolher um candidato, vota no partido que prefere. Serão eleitos os políticos que a própria legenda define, em uma lista previamente combinada. Ou seja: é como se, ao votar, o eleitor votasse num bloco de candidatos.
Embora possa soar estranha a ideia, ela não é novidade. Cerca de 29 países fazem o uso desse modelo de votação. Listas fechadas para eleição de vereadores, deputados estaduais e federais estão presentes na Europa, em países como Espanha, Portugal e Holanda, além de vizinhos sul-americanos como Argentina, Paraguai e Uruguai. Bulgária, Turquia, Moçambique, Costa Rica e África do Sul também votam dessa forma.
O modelo, que aqui no Brasil é defendido por figuras como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), desperta divergência entre especialistas.
Para o doutor em Ciências Políticas pela Escola de Altos Estudos de Paris, João Gualberto Vasconcellos, o Brasil não possui tradição política partidária para o sistema proposto.
“O sistema político de um país tem que refletir de acordo com a cultura política do lugar. Alguns países europeus fazem uso da lista e em alguns Parlamentos de lá as eleições são decididas em dois turnos, em que os dois partidos mais votados voltam para o segundo. Se um for de esquerda, os partidos alinhados com a esquerda fecham com ele, e assim com a direita. A eleição é feita com base em partidos, é uma coisa muito clara, aqui não temos isso“, compara.
João Gualberto desconfia do que possa estar por trás da inciativa puxada por Rodrigo Maia, que teria como objetivo facilitar a reeleição de parlamentares denunciados na Lava Jato e, por consequência, manter o foro privilegiado. A informação que circula nos bastidores é de que na lista criada pelos partidos se daria preferência aos políticos com mandato para encabeçá-las.
“Na minha opinião, no Brasil não cola, acho que na verdade esse discurso antes de tudo é para esconder a verdadeira intenção que é salvar os comprometidos com a Lava Jato”, avalia.
Com democracia
Entre os argumentos de estudiosos que defendem a lista fechada, há o de que ela fortaleceria os partidos e daria coerência ideológica à atuação dos políticos, desde que haja democracia interna nos partidos.
“A lista fechada tem duas grandes vantagens. Fortalece o partido e não fica aquela coisa de cada um fazer propaganda para si. A segunda vantagem é que você sabe de antemão quem vai ser eleito se o partido tiver um número razoável de votos”, destaca o doutor em Direito Eleitoral Adriano Sant’Ana Pedra.
Segundo Sant’Ana Pedra, o modelo é uma vantagem porque no sistema de lista aberta “você atira no que vê e acerta no que não vê” – numa referência ao coeficiente eleitoral, cálculo que permite a ocorrência dos chamados “puxadores de votos”.
“A lista fechada seria uma boa experiência se tivermos maior democracia interna dentro dos partidos”, pondera o especialista.
Parlamentares se dividem sobre mudança
Defensor de que o Congresso aprove a implementação do sistema de lista fechada já a partir do ano que vem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já votou contra a proposta e ajudou a derrubar o modelo em 2015.
Na ocasião, a Câmara rejeitou proposta de emenda do PMDB à PEC da Reforma Política que instituía o sistema eleitoral de listas fechadas. A proposta recebeu 402 votos pela rejeição, 21 pela aprovação e 2 abstenções.
A bancada capixaba, na ocasião, também votou contra a proposta e deverá manter a negativa caso o tema vá à votação mais uma vez. “Sou contra. Eu acho que tira a oportunidade de o eleitor escolher o candidato. Os caciques fazem a lista, nem sempre o cara tem expressão política e coloca o nome dele primeiro. O voto tem que ser na pessoa”, diz o deputado Carlos Manato (SDD).
Já Givaldo Vieira (PT) garante que sempre foi a favor da mudança. “A lista fechada é uma proposta que o PT defende desde sempre. Mas ela é um item dentro de um conjunto de medidas, que inclui o financiamento público exclusivo com limites de gastos. As duas juntas dariam condições de fortalecer as legendas, seriam campanhas mais simples, com menor gasto e maior capacidade de fiscalização”, opina.