Empresas não depositaram R$ 1,3 bi no FGTS em Minas

Os últimos dias têm sido de expectativa e correria para quem tem conta inativa no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mas muita gente vai dar com a cara na porta porque, mesmo tendo direito, nem todos os patrões depositaram direitinho. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN-MG) a pedido do jornal O TEMPO revela que 20,45 mil empresas não estão em dia em Minas Gerais, 10% dos inadimplentes do país. Juntas, as devedoras mineiras deixaram de depositar R$ 1,32 bilhão nas contas do fundo de seus empregados. Desde que o governo anunciou a liberação dos saques, o Ministério do Trabalho e Emprego tem recebido, em média, 100 denúncias de irregularidades no depósito por dia.
Segundo o procurador-chefe da PGFN-MG Rafael Amaral Amador dos Santos, dessas 20,5 mil, 285 empresas têm dívidas individuais superiores a R$ 1 milhão. Somadas, elas devem R$ 909 milhões, ou seja, 68,8% da dívida do FGTS estão concentrados em apenas 1,4% do total das empresas devedoras. O ramo hospitalar se destaca entre os mais inadimplentes com o FGTS, devido a discussões sobre terceirização e cooperativas.
“O trabalhador tem até dois anos após o encerramento do contrato para entrar com uma ação contra a empresa, requerendo os créditos. Mas a procuradoria continua cobrando mesmo após esse prazo. E, quando a empresa pagar, o dinheiro vai para a conta do trabalhador”, explica Santos.
Desde 2013, a quantidade de inscrições na dívida ativa por falta de depósito no FGTS cresceu 65%. De acordo com o professor de economia em MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV)/ Faculdade IBS, Mauro Rochlin, esse aumento está diretamente relacionado à crise financeira, pois, quando uma empresa está com dificuldades, a primeira escolha é cortar impostos. “Para elas, é melhor deixar de pagar impostos porque, mesmo sendo cobradas judicialmente, os impactos negativos são muito mais morosos. Se ela deixar de pagar a folha, os funcionários podem parar de trabalhar e isso afeta a produção. E, se deixarem de pagar os fornecedores, não terão matéria-prima. Cortar imposto é escolha menos traumática”, diz.
Santos ressalta que, quando uma empresa deixa de pagar o FGTS e é inscrita na dívida ativa, perde uma série de benefícios. “Entram para uma espécie de lista negra e não conseguem participar de licitação ou pegar um financiamento, por exemplo”, explica. Se tiver conseguido algum parcelamento de débitos anteriores, também perderá essa vantagem.
“Isso vale para o mais recente benefício fiscal editado pela União, o Programa de Regularização Tributária (PRT)”, destaca Santos.
Irregular. Desde que o governo anunciou a liberação dos saques, o Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do FGTS – um terço de todas as denúncias,

O QUE FAZER

Ajuizar uma reclamatória trabalhista perante a Justiça do Trabalho até dois anos depois de deixar o emprego;
Apresentar denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego para que a empresa seja fiscalizada e autuada;
Se mesmo assim a empresa não depositar, a Caixa providenciará a inscrição do devedor na dívida ativa e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional cobrará os créditos do FGTS.
Inadimplência subiu 26% em quatro anos
Em quatro anos, a quantidade de empresas devedoras de FGTS em Minas Gerais subiu 26%. “Só em 2016, quase 2.000 empresas foram inscritas na dívida ativa”, ressalta o procurador-chefe da PGFN-MG Rafael Amaral Amador dos Santos. De 2015 para 2016, o volume de devedores subiu de 18,5 mil para 20,45 mil.
Em todo o Brasil, são 198 mil empresas devedoras de FGTS que atingem cerca de 7 milhões de trabalhadores com contas ativas e inativas. “Fora esses débitos, a PGFN passou a cobrar outros, de mais 1,1 milhão de trabalhadores. Ou seja, esse universo de atingidos passa de 8 milhões no Brasil”, informa Santos. O procurar ressalta a importância do trabalhador acompanhar seu saldo, para conferir se seus empregadores depositaram ou não o FGTS. (veja infográfico)
Apenas 1% da dívida é recuperado
Do total de R$ 1,32 bilhão acumulados nas dívidas das empresas que não depositaram o FGTS para seus empregados, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN-MG) conseguiu recuperar apenas pouco mais de 1%. Foram recuperados R$ 14,8 milhões, referente a 1.078 dívidas inscritas. Segundo o procurador geral Rafael Amaral Amador dos Santos, o percentual é pequeno porque a maioria já são créditos podres.
“Muitas vezes, quando conseguimos o acesso, as empresas já faliram e não têm mais recursos. Hoje, as ações prescrevem em cinco anos, mas como até pouco tempo prescreviam em 30 anos, em alguns casos até os herdeiros da empresa devedora já morreram”, explica.
otempo