PM Paga R$ 350 Mil A Militar Da Reserva No DF; Outros 19 Receberam Mais De R$ 100 Mil
Com dificuldades para conceder aumentos e após dois longos anos de crise financeira, o governo do Distrito Federal pagou salário de R$ 350 mil a um único aposentado da Polícia Militar, em dezembro de 2016. O caso não foi isolado. Naquele mês, 20 PMs receberam cifras acima de R$ 100 mil líquidos, de acordo com os contracheques disponíveis no Portal da Transparência do DF.
Em nota, a corporação afirma que os pagamentos são regulares. Segundo a PM, os valores incluem verbas indenizatórias e benefícios – ajudas de custo, férias e licenças prêmio não gozadas. De acordo com a nota, “todos estes valores são corrigidos e pagos quando da ida para a Reserva Remunerada em uma única parcela”.
Apesar da fala da PM, o Portal da Transparência mostra que mesmo a “remuneração básica” – ou seja, o salário-base, sem benefícios – supera o teto definido pela Constituição Federal. Busca feita pelo G1 no banco de dados, nesta sexta (4), mostrou que 185 aposentados da Polícia Militar ganham mais de R$ 45 mil, considerando apenas a pensão.
Por lei federal, o teto do funcionalismo público é estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esse valor é de R$ 33.763. Segundo o Portal da Transparência, o governador Rodrigo Rollemberg tem salário-base de R$ 23.449,55 – descontados os impostos, recebe entre R$ 18 mil e R$ 19 mil ao mês.
Para o especialista em previdência social da UnB e professor José Matias-Pereira, mesmo que os pagamentos estejam dentro da lei – por alguma brecha ou por privilégios da categoria, por exemplo –, os altos salários são imorais.
“É preciso haver uma determinação de que nenhum salário ultrapasse o dos ministros [do STF], independentemente das vantagens que foram adquiridas ao longo do tempo, como as verbas indenizatórias”, afirmou.
De acordo com o professor, a situação “escandalosa” não se restringe apenas à Polícia Militar, mas ao Estado como um todo.
“Esses supersalários são pagos pelos contribuintes. E isso significa menos escola, menos segurança pública, menos educação e até menos dinheiro para se pagar o salário de outros funcionários.”
Aposentadoria especial
Os policiais militares atendem um padrão especial de aposentadoria. Por conta do risco inerente à profissão, a categoria passa à inatividade com até 25 anos na função, sem limite de idade. Mesmo assim, a categoria foi “poupada” da primeira parte da reforma da previdência.
Na proposta original, pelo artigo 42, os militares dos Estados e do Distrito Federal junto aos seus pensionistas não poderiam acumular aposentadorias e pensões por morte vinculadas ao sistema do INSS. O texto foi alterado, e a versão que tramita atualmente não tem qualquer previsão sobre o tema.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou em dezembro que os militares “virão em um segundo momento” na reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Segundo o ministro, não há omissão, e o tema poderá ser tratado em uma lei complementar, que tramita mais rapidamente e exige menos votos favoráveis para ser aprovada.
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