O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta terça-feira (24) para sancionar o projeto de lei (PL) Antifacção, que endurece as penas para integrantes de facções criminosas.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 24 de fevereiro. Desde então, após o recebimento pela Presidência, em 4 de março, o petista teve 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o projeto.
O texto altera a legislação penal para ampliar penas, fortalecer investigações e permitir o uso de bens apreendidos do crime organizado no financiamento das forças de segurança.
Também foram incluídas punições mais rígidas para crimes com uso de explosivos, armamento pesado e ataques coordenados a cidades – práticas associadas ao chamado novo cangaço.
