STF tem três votos para transformar em réus 100 acusados de 8 de janeiro
Três, dos dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), já votaram para aceitar a denúncia contra os 100 primeiros acusados por participação nos atos criminosos do dia 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. Após o voto do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin o acompanharam no entendimento que transforma os denunciados em réus. Restam ainda sete votos a serem depositados até o dia 24 de abril, quando termina o prazo do julgamento virtual.
As denúncias foram assinadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do “Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos” na PGR. A ação penal imputa aos acusados os crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Também há acusados que respondem por incitação a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. O que está em debate no STF agora não é ainda a condenação dos acusados, mas a aceitação da denúncia. Se isso acontecer, eles serão transformados em réus e começará a fase processual, com tomada de depoimentos de testemunhas (defesa e acusação) e oitiva dos réus antes do julgamento que determinará condenação ou absolvição.
No total, a PGR denunciou 1.390 pessoas, mas só as 100 primeiras ações penais estão em análise no plenário até o dia 23h59 do dia 24 de abril. O STF priorizou a marcação da análise sobre acusados que ainda estão presos. A grande maioria dos suspeitos de envolvimento nos atos do dia 8 está solta, com tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
