Servidor do estado começa a receber férias-prêmio a partir de segunda (27)

O governo de Minas começa a pagar parte das férias-prêmio de aproximadamente R$ 210 milhões, a partir da próxima segunda-feira (27/9). Os servidores que têm direito ao benefício são aqueles com a aposentadoria publicadas com data de vigência até fevereiro de 2016.

De acordo com o governo serão destinados, no total, R$ 701 milhões para o pagamento do benefício a cerca de 25 mil servidores. Esse primeiro pagamento vai contemplar 12.837 servidores, cerca de 50% dos candidatos que têm valores a receber.

Os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias. Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos serão feitos na última semana de cada mês.

O contracheque dos beneficiados pode ser consultado por meio do  Portal do Servidor.  Caso o pagamento não conste no demonstrativo, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no  RH Responde , para esclarecimentos e informações.

Ainda conforme o governo, não estão incluídos no pagamento os servidores com ações judiciais em andamento ou com ação coletiva. “Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis”, consta em nota.

Férias-prêmio

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria.

Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie. Desta forma, o passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado em 2015. “Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018”, diz a nota.