Secretaria de Meio Ambiente realiza ações de fiscalização na região
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, de 5 a 9 de fevereiro, ações de fiscalização ambiental no Leste do Estado. A operação fiscalizou o uso correto das outorgas relacionadas ao uso dos recursos hídricos.
Para a ação foram levantados 85 alvos situados em municípios estrategicamente selecionados. Foram selecionados 31 alvos relacionados ao uso de recursos hídricos subterrâneos e 54 alvos de uso da água superficiais, envolvendo diversos modos de uso. Os alvos selecionados estão distribuídos pelos municípios de Belo Oriente, Caratinga, Iapu, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Tarumirim, Mutum, Pocrane e Taparuba.
Dados parciais preveem a aplicação de cerca de R$ 127 mil reais. “Considerando que as ações de fiscalização, até aquele momento, alcançaram 51,76% dos alvos indicados, sendo mantidos os mesmos padrões identificados, estima-se que as multas aplicadas ao final da operação, após lavratura dos atos, devam atingir o montante de até R$246.704,17”, disse o coordenador de Fiscalização e Gestão de Denúncias no Leste de Minas, Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
No processo de outorga do direito de uso das águas, o órgão gestor afere as condições de uso ou intervenção pretendida, de modo a assegurar o equilíbrio entre os múltiplos usos /usuários e a manutenção do mínimo necessário à interação dos recursos hídricos com os demais recursos naturais, essencial à conservação dos processos ecológicos e ao desenvolvimento sustentável.
“A ausência de outorga, portanto, representa grave risco a esse equilíbrio, podendo comprometer ainda os usos regulares ou em processo de regularização, tendo em vista que são ignorados no cálculo sobre a disponibilidade hídrica das bacias consideradas”, explica Elias Nascimento.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.
A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto: http://www.meioambiente.mg.gov.br/-denuncia-ambiental-solicitar-fiscalizacao-ambiental
