Prefeitura Pedra Bonita fecha o ano com folha de pagamento em atraso
A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer à Justiça para reparação de tais danos.
A Prefeitura Municipal de Pedra Bonita-MG se destacou dentro de sua região por ser uma das únicas a terem atrasado com a folha de pagamento, o que é considerado anormal na história do município em relação as administrações anteriores. Contudo funcionários públicos nos procuraram e nos reportaram que estão enfrentando dificuldades para manterem seus compromissos em dias mediante a instabilidade sobres datas referentes ao pagamento do salário.
O pagamento das remunerações realizadas em atraso é um caso muito grave, além de gerar para os servidores grandes dificuldades, o administrador deve ser responsabilizado funcionalmente por essa impontualidade. A administração municipal é representada pelo Prefeito Sebastião de Oliveira (PT), administração 2021/2024 “Ouvir para governar”.
Em entrevista alguns funcionários que preferiram manterem-se no anonimato confiram algumas falas;
“Trabalho por que preciso, e não consegui manter meu aluguel em dias, tenho vergonha pois o dono da casa está me cobrando, e não tiro a razão dele”. Afirmou nossa entrevistada.
“Tenho compromissos com a fatura do meu cartão que vence todo princípio do mês, o que me ajuda por que trabalho e só tenho dinheiro quando recebo, não estou tendo segurança para usar meu credito sem saber quando cai o pagamento, meu medo é meu nome ir para o SPC.” Reclama nosso entrevistado em tom de incerteza.
“Já conversei com várias pessoas e infelizmente elas não sabem afirmar o que está acontecendo, trabalhei na gestão anterior e o pagamento não atrasava, hoje não consigo fazer meus compromissos por que tenho medo de não cumprir, não sei quando o Prefeito vai pagar a folha.” Reclamou.
“O Bastião foi lá em casa pediu voto, votei contra o 11 a vida toda, hoje tô aqui trabalhando para eles, ele até criticou o Prefeito passado quando foi lá em casa e disse que ia fazer o melhor, mas não consigo notar essa melhoria, a mudança veio para pior, o governo é de muita falta de experiência, a única coisa que estava dando certo é a saúde mas agora vão mudar o secretario que estava no meu setor, o que eu vejo é todo mundo que fez campanha para o 13 indo para os EUA.” Disse nossa entrevistada em tom de revolta.
É nítido o descompromisso com o servidor publico municipal que depende do seu salario, sabemos que o dinheiro está disponível nos cofres públicos, restam nos explicar por quais motivos a administração ainda não efetuou o pagamento da folha salarial hora em atraso.