Mariana terá transporte público gratuito a partir de janeiro
O transporte público de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, será gratuito a partir de janeiro. Em reunião extraordinária na Câmara Municipal foi aprovado nesta quarta-feira (29/12) o Projeto de Lei 92/2021 que autoriza a prefeitura da cidade a conceder de forma temporária, num prazo de 180 dias, e em caráter experimental, o subsídio mensal de R$ R$ 862.494,49 à empresa Transcotta.
O Programa Tarifa Zero foi aprovado pelos vereadores com 14 votos favoráveis e um contra. Mesmo a favor do projeto de lei, o vereador Ricardo Miranda (Republicanos) afirma que o distrito de Camargos e os subdistritos de Vargem e Constantino não terão linhas de ônibus contempladas pelo projeto porque a empresa Transcotta não circula nesses locais.
“Cabe ao Executivo cobrar da empresa a inclusão dessas localidades. Não concordo com um projeto que pode beneficiar 90% da população. Ele teria que abranger 100% do município. Eu teria esse argumento se quisesse votar contra, mas não posso deixar de ver os benefícios que ele trará.”
O vereador acredita que, com o tarifa zero, muitos empresários poderão empregar pessoas de localidades distantes porque com a gratuidade do serviço, a folha de pagamento ficará sem a despesa do transporte público.
“Sei que teremos dificuldades no início, mas a grande maioria da população vai ser beneficiada, dou meu voto e acredito.”
Favorável ao PL enviado pelo Executivo de Mariana, o vereador Fernando Sampaio (PSB) afirma que pelo fato de o tarifa zero ser de forma temporária e em caráter experimental, é normal que no início ocorram problemas e que no decorrer do tempo ele terá as adequações para atender toda a população. “Cabe aos vereadores fiscalizar.”
Contrário ao PL, o vereador Marcelo Macedo (MDB) cita o artigo 10 do texto que prevê posteriormente à aprovação do tarifa zero, a criação do Plano de Mobilidade Urbana e a realização de licitação para o serviço público de transporte coletivo de passageiros.
“Voto contra pela forma com que o projeto chegou à nossa Casa. Todos nós sabemos da importância de um Plano de Mobilidade Urbana, mas, ao aprovar o projeto, nós estamos construindo a casa pelo telhado estamos aprovando um projeto sem ter um planejamento que vai ser discutido posteriormente.”
O parlamentar também alega que os valores do estudo tarifário não condizem com a realidade do município, que tem que 11 linhas de ônibus com 19 veículos na frota.
“Ao fazer as contas vejo que o valor do quilômetro rodado está sendo cobrado por R$ 9,32 reais, ou seja, fora da realidade, e, além disso, se pegarmos o valor da quilometragem e dividirmos pelos 19 veículos da frota, chegaremos ao total de que cada veículo vai rodar por dia 162 quilômetros, será que o que está no projeto será executado?”, questiona.
Como será o Tarifa Zero
De acordo com o PL aprovado, o valor que será pago à empresa de ônibus foi definido por meio de um estudo tarifário. Por ser de caráter temporário de 180 dias, o contrato de subsídio poderá ser prorrogado pelo mesmo período até a conclusão do processo de licitação para o serviço de transporte público na cidade.
Segundo o texto, se houver redução da receita municipal em percentuais acima de 30%, o subsídio mensal poderá ser suspenso e consequentemente haverá a retomada da cobrança tarifária.
Em relação às obrigações da empresa Transcotta, está no projeto que mensalmente, a concessionária deverá disponibilizar à Secretaria Municipal de Defesa Social acesso ao sistema de controle de passageiros e quilometragem realizada, para fiscalização e acompanhamento de toda a movimentação de cada veículo.
Além disso, a empresa deverá apresentar, também mensalmente, relatório sintético demonstrando a quilometragem rodada e a quantidade de passageiros transportados em cada linha/horário.
De acordo com a prefeitura, a partir da entrada em vigor do Programa Tarifa Zero, fica suspensa a concessão de vale-transporte aos servidores municipais para deslocamentos dentro do município. Todos os ônibus que circulam na cidade deverão ter uma identificação com a legenda “Programa Tarifa Zero” para poder orientar os usuários.
Além disso, a prefeitura afirma que dará publicidade ao Programa Tarifa Zero e oficiará as entidades de classe patronais sediada no município a fim de que os empregadores possam rever os procedimentos de concessão de vale-transporte aos seus empregados em deslocamentos dentro da cidade.
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