Existência do TSE em xeque
BRASÍLIA. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer trouxe novamente à tona o debate sobre a necessidade de uma Justiça Eleitoral. Segundo a ONG Contas Abertas, o TSE tem orçamento para este ano de R$ 2 bilhões, ou seja, R$ 5,4 milhões por dia. A maior parte vai para o pagamento de pessoal.
Para a professora de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Silvana Batini, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e que deu o voto de minerva pela absolvição da chapa, acabou por decretar publicamente a inutilidade da Corte Eleitoral. “Ele (Gilmar) disse que tudo que é grave deve ser apurado em outras instâncias. A Justiça Eleitoral segue emitindo títulos de eleitor e fazendo licitação pra comprar urnas. Está na hora de fazer as contas para saber se o custo disso vale a pena”, alertou Botini.
A necessidade da existência de um órgão com custo tão expressivo também foi questionada pelo deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), em entrevista à “Coluna do Estadão”: “Em nenhuma democracia importante do mundo tem Justiça Eleitoral”. Para ele, com a absolvição da chapa mesmo diante de inúmeras provas de abuso de poder na eleição de 2014, “o ambiente para tratar da extinção da Corte está posto”. “A discussão era isolada, mas, agora, vai ganhar adeptos”, diz.
Segundo o blog do jornalista Gerson Camarotti, do portal G1, “o clima tenso no último dia de julgamento do TSE mostra que a Corte agora vive uma grave crise de imagem”, inclusive com a dificuldade de alguns ministros em explicar a decisão de descartar provas colhidas durante o processo.
Influência. No Senado, uma proposta de mudança na composição do TSE já ganha espaço. De autoria do senador José Reguffe (sem partido-DF), ela muda o modelo de escolha dos ministros, tirando esse poder do presidente da República.
O parlamentar propôs uma emenda constitucional para que seja exigido concurso no ingresso para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos Tribunais de Contas, com mandato de cinco anos: “Se não acham esse o melhor modelo, vamos discutir outros, mas esse atual é que não dá para aceitar, com o grau de influência político-partidária que nós temos hoje nas Cortes superiores do país. A pessoa, quando vai julgar algo, tem que ser totalmente independente, tem que pensar só com sua consciência se aquilo é justo ou não”, defendeu.
Também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 de 2013, que visa estabelecer que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe do processo de escolha de ministros do TSE na cota da advocacia, além de participar da escolha dos juízes regionais eleitorais.
