Balanço destaca ações positivas da gestão estadual em 2021

O Governo de Minas  regularizou, em 2021, demandas importantes do funcionalismo estadual, como o fim do parcelamento dos salários e o pagamento do 13º em dia, além de trabalhar para a quitação de dívidas herdadas da última gestão. Tais avanços foram possíveis a partir de um esforço para equilibrar as contas estaduais, com medidas de redução de despesas, atração de receitas e gasto responsável dos recursos públicos.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) atuou durante o ano para garantir a regularização desses pagamentos. Na última quarta-feira (15/12), o 13º salário de todos os servidores estaduais foi pago em parcela única, depois de seis anos de atraso e parcelamento. A partir do mês de agosto, os salários dos servidores, que também eram parcelados desde fevereiro de 2016, voltaram a ser pagos integralmente no quinto dia útil.

“Desde o primeiro dia de governo, uma prioridade colocada foi a de regularização do pagamento dos servidores públicos. Felizmente, em 2021 nós conseguimos, com muita redução de despesa e ampliação da eficiência publica, garantir o pagamento a todos os servidores em parcela única no quinto dia útil, o 13º em dia, além da quitação de alguns passivos, como o das férias-prêmio. Isso demonstra o compromisso desse governo com os servidores que prestam o serviço público lá na ponta. Eles são valorosos para o governo e para a sociedade e, por isso, estamos muito felizes por termos conseguido cumprir esse compromisso”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Para a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Kênnya Kreppel, voltar a pagar integralmente os salários no quinto dia útil, além das outras entregas, representa o respeito aos servidores e o resgate de sua dignidade. “O servidor ter a certeza de que o seu direito está garantido e, acima de tudo, será respeitado é muito importante para este governo”, completa.

Outra demanda regularizada em 2021 foi o pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie, paralisado pela gestão anterior em 2015. O Governo de Minas começou a quitar o passivo de R$ 701 milhões em setembro deste ano e, até o mês de dezembro, mais de 16 mil servidores já foram contemplados, dos cerca de 25 mil que tinham valores a receber.

A partir de novembro deste ano, o 3º abono para os servidores da Educação Básica também foi incorporado ao vencimento básico para mais de 250 mil funcionários, ativos e aposentados, um compromisso não cumprido pelo governo anterior, previsto na Lei 21.710/2015.

Valorização

Reforçando os compromissos assumidos, foram nomeados pelo Governo de Minas em 2021 cerca de 4,4 mil candidatos aprovados em concurso público, com destaque para mais de 4,1 mil nomeações da Secretaria de Estado de Educação e cerca de 200 para reforçar os quadros da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Também foram publicados mais de 1,6 mil atos de nomeação ordinários ou judiciais.

Entre as ações voltadas à capacitação e à valorização do servidor, a Seplag disponibilizou mais de 500 oportunidades de aprendizagem não formais e gratuitas em formato de Educação à Distância (EAD) e promoveu cerca de 70 cursos também em EAD, além de firmar convênios com 12 instituições de ensino.

Qualidade do gasto

A regularização das demandas do funcionalismo e a quitação de dívidas herdadas representam resultados do trabalho para equilibrar as contas do Estado. Uma das medidas implementadas pela Seplag, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, que contribuiu com a otimização do gasto foi a utilização da metodologia Orçamento Base Zero (OBZ) na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual desde 2019.

Desde o início da gestão, a metodologia já foi implementada em 38 órgãos estaduais, sendo 19 deles em 2021.
Com o OBZ, os órgãos fazem uma análise mais detalhada de como e com o que estão gastando os recursos, aprimorando, assim, a alocação orçamentária e promovendo mais racionalidade e economia ao Estado.

“Em um momento de restrição fiscal, é muito importante que o planejamento para o ano tenha sido elaborado da forma mais completa e detalhada possível. Isso ajuda as unidades orçamentárias a identificarem, dentro das entregas previstas para o exercício, quais são as mais prioritárias e que devem receber o recurso público. O OBZ é uma ferramenta que auxilia os órgãos nesse trabalho, desde o momento de elaboração do orçamento até o da execução propriamente dita”, explica o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Felipe Sousa.

De acordo com Felipe, a meta é que, até o final de 2022, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo mineiro já tenham familiaridade com a metodologia.  “Desta forma, trabalhamos cada vez mais para entregar para a sociedade o que de fato é prioridade e, principalmente, com a maior eficiência e qualidade possível”, reforça.

Projetos 

A Seplag também consolida anualmente, com apoio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), um Portfólio de Projetos para captação de recursos via emendas parlamentares federais para execução de políticas públicas. O documento tem foco no desenvolvimento de Minas Gerais e reúne propostas em diversas áreas temáticas e regiões do estado.

Além de buscar atrair recursos, a pasta também monitora a execução dos convênios e demais instrumentos e coordena a execução junto aos órgãos e entidades estaduais para otimizar e agilizar o processo.

Economia

Para gerar economia e ampliar a eficiência do Governo de Minas, a Seplag, por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), diminuiu despesas do Estado e otimizou processos. Um destaque é a redução de 3.666 veículos da frota oficial, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, o que equivale a uma redução superior a 15% do quantitativo total. A economia com a frota atingiu cerca de R$ 44,6 milhões no período, incluindo os gastos com manutenção e locação.

Os contratos de locação de imóveis também foram reduzidos e geraram uma economia de R$ 4,8 milhões em 2021. Em relação à receita, foram leiloados mais 1,2 mil bens móveis, arrecadando para os cofres públicos R$ 17,2 milhões.

“Eficiência na gestão do gasto, além de planejar bem e comprar ou contratar melhor, é também olhar para os contratos vigentes e em execução e ver oportunidades de melhoria, é analisar as possibilidades de reduzir despesas rediscutindo preços e realinhando os quantitativos da execução com a realidade atual, considerando as sucessivas mudanças de cenários. Assim, por meio da eficiência, temos uma via para obter recursos para implementação de projetos que o Estado estava impedido de implementar”, pontua o subsecretário do CSC, Rodrigo Matias.

Matias explica que foram organizados comitês temáticos para avaliação das oportunidades de economia e, a partir daí, foram realizadas ações como renegociação de atas de registros de preços e de contratos dos órgãos e entidades estaduais.

“Além das reduções mais expressivas, como despesas com veículos e locação de imóveis, apenas de fiscalizar melhor os contratos em execução e atuar na modalidade que chamamos de ‘ver e agir’ no âmbito dos comitês de eficiência já conseguimos economizar aproximadamente R$ 6,2 milhões por ano”, contabiliza.

Por Agência Minas Gerais