A importância de uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nas modernas administrações públicas, há uma busca constante por uma melhor organização com planejamento e visão holística de futuro, incluindo a governança ambiental, social e econômica com ampla participação social. E para isso é imprescindível uma estrutura político-administrativa ambiental.
Uma secretaria municipal de gestão ambiental planeja as políticas públicas desta área, gerencia as ações e otimiza os resultados, visando conciliar os interesses dos munícipes com o desenvolvimento sustentável. É também um órgão executor, pois além de construir estas políticas públicas e acompanhar o desempenho delas verificando sua efetividade, ela coordena, de forma integrada e transversal, todas as atividades desenvolvidas na esfera municipal em prol da sustentabilidade, incluindo medidas educativas e de conscientização da população sobre produção e consumo sustentáveis e o incentivo de hábitos ecologicamente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis.
Uma das funções mais conhecidas dessa secretaria é a de fiscalização. Ela emite licenças ambientais para novos empreendimentos podendo sugerir alterações para que estes se adequem à legislação. Se as normas ambientais não estiverem sendo cumpridas, a Secretaria de Meio Ambiente aplica sanções e multas e pode até cassar a licença concedida.
A Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente em Manhuaçu foram construídos por vários stakholders ao longo de um vasto período. Foi um ganho para o município conquistar a Secretaria de Meio Ambiente em 2017, assim como o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Mas é apenas um primeiro passo nessa construção coletiva. Para que a Secretaria de Meio Ambiente possa de fato exercer a sua função primordial: proteção do meio ambiente, faz-se necessário que ela tenha autonomia orçamentária, com um Fundo Municipal de Meio Ambiente dotado de recursos no orçamento municipal e uma equipe multidisciplinar com capacidade técnica compondo sua estrutura administrativa.
Entretanto, é com esta mínima estrutura existente que nossa Manhuaçu conseguiu a adesão frente ao Estado da municipalização de alguns licenciamentos ambientais, que geram receita para o município. Acabar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente é um retrocesso com consequências funestas para todos nós. Já pensou o empreendedor ter que ir à Ubá ou Belo Horizonte resolver coisas que atualmente são solucionadas aqui mesmo? Senhores gestores públicos, o meio ambiente é um investimento que traz retorno direto e indireto para o município!
